A deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos) vem se consolidando como uma das principais vozes da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Entre as iniciativas de maior destaque está o Projeto de Lei nº 11.347/2025, que institui o Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética.
A proposta enfrenta uma das formas mais graves e silenciosas de violência infantil na atualidade: a exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital, por meio da internet, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas tecnológicas.
O projeto estabelece uma política pública estruturada de enfrentamento à pedofilia cibernética, prevendo ações integradas de prevenção, monitoramento e repressão. Entre os eixos da iniciativa estão a produção, análise e integração de dados, além da criação de indicadores e estudos técnicos que subsidiem o poder público na formulação de políticas eficazes de proteção à infância no meio virtual.
Cadastro e cooperação internacional
Outro ponto central do projeto é a previsão de um cadastro com informações sobre domínios e conteúdos digitais que promovam ou armazenem material ilegal envolvendo crianças e adolescentes. A proposta estabelece que esse banco de dados siga critérios rigorosos de segurança, confidencialidade e integridade dos sistemas, respeitando a legislação vigente.
O programa também incentiva a cooperação nacional e internacional no combate a crimes dessa natureza, alinhando a Paraíba a tratados e convenções internacionais de proteção dos direitos humanos e da infância.
Para a deputada, o avanço da tecnologia exige atualização constante da legislação.
“O Poder Legislativo necessita ter um olhar sensível em relação às pautas de combate aos crimes na internet. O virtual não é terra sem lei, e precisamos atualizar constantemente a legislação para prevenir os crimes cibernéticos. Esse projeto nasce para fortalecer a prevenção, ampliar a vigilância e garantir que o Estado atue de forma firme e integrada na proteção da infância”, destacou Sílvia Benjamin.
Atuação voltada à primeira infância
Além do Projeto de Lei nº 11.347/2025, a parlamentar também é autora da legislação que instituiu o Relatório Anual Socioeconômico da Primeira Infância, instrumento estratégico que reúne dados sobre crianças de zero a seis anos em todo o estado.
A ferramenta auxilia a formulação de políticas públicas mais eficientes nas áreas de educação, saúde, assistência social e proteção integral, reforçando uma atuação legislativa contínua e focada nas diferentes fases da infância.
A trajetória de Sílvia Benjamin na ALPB reforça o compromisso com pautas sensíveis e estruturantes, voltadas à garantia de direitos e à proteção das crianças e adolescentes paraibanos.
