O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Borborema exonere servidores comissionados que estariam exercendo funções técnicas, burocráticas e operacionais consideradas típicas de cargos efetivos, o que configura desvio de finalidade nas nomeações.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves, após investigação iniciada a partir de denúncia encaminhada ao órgão ministerial.
De acordo com o Ministério Público, servidores nomeados como “assessores especiais” estariam desempenhando atividades como motoristas, agentes administrativos, atendentes, além de funções ligadas às áreas de saúde e educação, atribuições que, por lei, devem ser ocupadas por servidores efetivos, aprovados em concurso público.
Desvio de finalidade comprovado
Segundo o MPPB, a própria Prefeitura de Borborema encaminhou documentos que “comprovam materialmente o desvio de finalidade nas nomeações”, reforçando o entendimento de irregularidade na ocupação dos cargos comissionados.
Diante do cenário identificado, o promotor recomendou que o prefeito exonere, no prazo máximo de 30 dias, todos os ocupantes do cargo em comissão de “Assessor Especial” ou nomenclaturas semelhantes que não estejam exercendo atribuições compatíveis com o cargo de natureza política ou de assessoramento direto.
Concurso público
Além das exonerações, o Ministério Público recomendou que o município inicie ou acelere os trâmites administrativos para a realização de concurso público, com o objetivo de preencher as vagas que surgirem após as dispensas.
Segundo o MP, a medida é necessária para garantir a continuidade dos serviços públicos “por meio constitucionalmente legítimo”, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
O órgão ministerial deverá acompanhar o cumprimento das recomendações e pode adotar medidas judiciais caso haja descumprimento.
