O mandato do deputado estadual Wilson Filho tem ampliado a criação de políticas públicas voltadas às famílias monoparentais na Paraíba. Entre as iniciativas está a Lei 13.461/2024, de autoria do parlamentar, que garante prioridade para mães solo no acesso a programas sociais do Governo do Estado e na matrícula de filhos na rede pública estadual de ensino.
A proposta foi criada diante do crescimento do número de mulheres responsáveis sozinhas pela criação dos filhos no país. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que o Brasil possui mais de 11 milhões de mães solo, realidade que tem aumentado nos últimos anos.
Segundo Wilson Filho, a legislação busca reconhecer as dificuldades enfrentadas diariamente por mulheres que acumulam a responsabilidade pela criação dos filhos e pela manutenção financeira da família.
“Enquanto parlamentar, pensei em aliviar um pouco a jornada extensa que elas desempenham 24 horas por dia. Quando a lei foi publicada, a repercussão positiva fez com que a Assembleia, a imprensa e a sociedade passassem a olhar de maneira mais atenta para a realidade dessas paraibanas”, destacou o deputado.
A legislação considera mães solo aquelas mulheres que são as únicas provedoras de uma família monoparental e possuem dependentes menores de 18 anos.
Para ter acesso ao benefício da prioridade, basta apresentar a certidão de nascimento do filho menor no momento da inscrição em programas sociais ou durante processos de matrícula e transferência escolar, comprovando legalmente a condição de monoparentalidade.
De acordo com o parlamentar, a proposta também busca reduzir burocracias e facilitar o acesso dessas famílias aos serviços públicos estaduais.
