O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, absolver o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), e o vice-prefeito Leo Bezerra (PSB) em ações que pediam a cassação da chapa eleita em 2024. O julgamento ocorreu na manhã desta segunda-feira (4).
O voto do relator, juiz Keópes Vasconcelos, foi seguido pelos demais membros da Corte. As ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) têm como base a chamada “Operação Território Livre”.
Ao analisar o caso, o relator acompanhou o entendimento do procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, e reconheceu a existência de indícios envolvendo pessoas ligadas ao tráfico de drogas em nomeações na Prefeitura. No entanto, destacou a ausência de provas que comprovem impacto direto desses fatos no resultado das eleições.
“Diante de um quadro probatório frágil e insuficiente para gerar a certeza necessária de que os candidatos eleitos se beneficiaram diretamente do esquema, e considerando a expressiva margem de votos que legitimou sua vitória nas urnas, a preservação da soberania popular se impõe”, afirmou.
O magistrado também ressaltou que a cassação de mandato é uma medida extrema e só deve ser aplicada quando há comprovação inequívoca de comprometimento da legitimidade do pleito.
Operação Território Livre
A operação tem como objetivo combater o aliciamento violento de eleitores. O nome faz referência à garantia de liberdade para que cidadãos possam circular e exercer o direito ao voto sem coação.
Após a decisão, o atual prefeito da capital, Leo Bezerra, comentou o caso. Segundo ele, caso sejam identificadas pessoas com ligação a facções criminosas na gestão municipal, elas serão afastadas.
