A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) foi autuada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) em decorrência do rompimento de um reservatório de água no bairro da Prata, em Campina Grande. O acidente, ocorrido em novembro de 2025, provocou a morte de uma idosa e destruiu imóveis na região.
De acordo com o MP-Procon, a autuação foi motivada pelo descumprimento de normas de segurança na prestação de um serviço público essencial. O procedimento administrativo poderá resultar na aplicação de multa, cujos recursos, caso confirmados, serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Segundo o relatório final da investigação da Polícia Civil, o desabamento da estrutura foi causado por falhas na concepção e na execução do projeto original, além da deterioração progressiva do solo que sustentava a base do reservatório.
A investigação também apontou que a Cagepa realizou apenas uma vistoria de rotina cerca de seis meses antes do rompimento. Conforme o inquérito, a inspeção não identificou problemas estruturais nem sinais de desgaste que indicassem risco iminente de colapso.
Construído na década de 1960, o reservatório de concreto tinha capacidade para armazenar aproximadamente 2 milhões de litros de água. Na época do acidente, o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius, afirmou que a estrutura não integrava a lista de reservatórios considerados críticos e era classificada como íntegra dentro dos padrões adotados pela companhia.
Em nota, a Cagepa informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a autuação. A empresa declarou que, após receber o documento, irá analisar seu conteúdo e apresentar manifestação dentro dos prazos legais, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
