A Justiça da Paraíba determinou a suspensão imediata de gastos com festejos em duas festividades previstas no município de Princesa Isabel, no Sertão do estado. A medida cautelar vale até que os salários dos servidores municipais sejam devidamente regularizados. A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e foi divulgada nesta sexta-feira (10).
De acordo com a denúncia do MPPB, trabalhadores contratados por meio de cooperativas sofreram descontos de aproximadamente 50% em seus vencimentos sob a justificativa de um suposto “recesso junino”, embora tenham mantido as atividades normais em serviços essenciais de saúde. O órgão também apontou atrasos recurrentes no pagamento de servidores efetivos e o fracionamento irregular do piso nacional da enfermagem.
Antes de acionar o Poder Judiciário, o Ministério Público havia emitido uma recomendação administrativa para que a Prefeitura priorizasse a folha de pagamento de pessoal em detrimento de despesas não essenciais. No entanto, mesmo após a advertência, a gestão municipal optou por manter a programação de eventos festivos com a contratação de atrações artísticas de alto custo.
Além de barrar os gastos com as festas, a decisão judicial obriga o município a cumprir imediatamente o piso salarial nacional da enfermagem de forma integral e sem parcelamentos dentro do mês de competência. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 20 mil, limitada ao teto de R$ 200 mil, com intimação pessoal do prefeito para fins de responsabilização legal.
Por fim, o Poder Judiciário concedeu um prazo de 48 horas para que a administração municipal apresente a relação nominal de todos os prestadores de serviço vinculados às cooperativas, acompanhada dos respectivos contratos de trabalho. A medida visa apurar a extensão das irregularidades trabalhistas apontadas na folha de pagamento do município.