Contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Campina Grande já podem aderir ao Refis 2026, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para regularização de dívidas municipais, como IPTU, ISSQN e débitos vinculados ao Procon.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), o programa concede descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 meses. O prazo para adesão segue até 26 de dezembro de 2026.
Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Quem optar pelo pagamento à vista terá direito a 100% de desconto nos juros e multas moratórias. O mesmo benefício é oferecido para débitos de ISSQN parcelados em até cinco vezes.
Já os contribuintes que escolherem parcelar os débitos em até 12 parcelas terão 80% de desconto sobre juros e multas. Para parcelamentos de até 60 vezes, o desconto será de 40%.
Como aderir ao Refis
A adesão ao programa pode ser feita de forma online, por meio da plataforma 1Doc, disponível no site oficial da Prefeitura de Campina Grande. Durante o cadastro, é necessário anexar documentos pessoais e comprovante de residência.
Quem optar pelo pagamento à vista deverá comparecer presencialmente à Secretaria de Finanças (Sefin) para emitir o boleto de quitação.
O Refis 2026 contempla débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025, além de débitos de ISSQN referentes a fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2026. Também podem ser negociados valores inscritos ou não em Dívida Ativa, em cobrança administrativa ou judicial.
