A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera profundamente a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pelo texto aprovado, o tributo passará a considerar apenas o peso do veículo, abandonando o atual modelo baseado no valor de mercado (Tabela Fipe).
A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e traz duas travas importantes: estabelece um teto onde o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do automóvel e autoriza os estados a criarem descontos para veículos menos poluentes. Atualmente, as alíquotas estaduais variam entre 1% e 4% sobre o valor venal.
Próximos passos e polêmica sobre impacto social
O texto agora segue para uma comissão especial que discutirá o mérito e o impacto da mudança na arrecadação tributária, sob a relatoria do deputado Rodrigo de Castro (União-MG). Para virar lei, a PEC ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado Federal.
A medida já enfrenta forte resistência da oposição. O deputado Helder Salomão (PT-ES) criticou duramente a proposta, apontando que ela pode gerar uma distorção social:
“O cara que tem um caminhão velho, pesado, vai pagar um imposto maior do que o cara que tem uma Ferrari construída com fibra de carbono, levíssima. Não podemos promover aqui uma distorção e privilegiar os ricaços.”