O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
Segundo a decisão, Moraes considerou que Flávio Bolsonaro teria descumprido uma determinação judicial que proíbe manifestações e publicações em redes sociais envolvendo o caso, caracterizando um possível desvio de finalidade do direito de visita.
Com a medida, o senador e o ex-presidente ficam impedidos de se encontrar até outubro. O primeiro turno das Eleições de 2026 está marcado para o dia 4 de outubro.
Além da suspensão das visitas, Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se o ex-presidente tinha conhecimento de que uma carta seria divulgada nas redes sociais.
Na decisão, o ministro afirmou que uma declaração feita por Flávio Bolsonaro ao apresentar a mensagem — dizendo que o pai tinha “um recado muito importante” para a população — indicaria que Bolsonaro poderia ter ciência da divulgação do conteúdo.
Moraes também determinou o envio de cópias da decisão e dos vídeos relacionados ao caso ao Procurador-Geral Eleitoral, para análise e adoção das medidas consideradas cabíveis.
O ministro apontou que a divulgação do vídeo e o uso de expressões que poderiam ser interpretadas como pedido de voto podem configurar propaganda eleitoral antecipada, o que deverá ser avaliado pelo Ministério Público Eleitoral.
A decisão ocorre após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. No conteúdo, Jair Bolsonaro afirmou que o filho seria seu “porta-voz” e uma das melhores opções para o país.
