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Lei de Efraim Filho regulamenta primeira farmácia em supermercado inaugurada no Brasil

 O mercado varejista farmacêutico nacional iniciou uma nova fase nesta quinta-feira (16) com a inauguracão da primeira farmácia completa instalada dentro de um supermercado, na Vila Leopoldina, em São Paulo. A operação foi viabilizada pela Lei Federal nº 15.357/2026, de autoria do senador paraibano Efraim Filho (PL), que visa descentralizar o comércio de medicamentos e ampliar a concorrência no setor para forçar a redução de preços ao consumidor.

Durante o evento de inauguração, Efraim Filho destacou que o principal objetivo da medida é a desburocratização e a facilitação do acesso à saúde para o cidadão comum. Segundo o parlamentar, a unificação de serviços essenciais de compras e saúde em um único espaço físico gera impacto social positivo, otimizando o tempo e reduzindo o deslocamento de idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Para garantir a segurança do consumidor, a nova legislação impõe regras técnicas rígidas de funcionamento. Os boxes de farmácia dentro dos supermercados precisam operar em ambientes físicos totalmente independentes e isolados das gôndolas tradicionais. Além disso, permanece obrigatória a presença em tempo integral de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de atendimento, além da fiscalização contínua dos órgãos de vigilância sanitária.

A aprovação da matéria no Congresso Nacional foi consolidada após um intenso diálogo liderado pelo senador paraibano junto a entidades representativas do setor produtivo, como a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), e órgãos reguladores de saúde. O modelo implementado assemelha-se a sistemas de varejo integrados que já operam com sucesso em diversos países da Europa e da América do Norte.


A cerimônia de inauguração da unidade piloto reuniu importantes nomes da economia e da política nacional. Estiveram presentes João Galassi (presidente da ABRAS), Leonardo Severini (presidente da Unecs), Belmiro Gomes (CEO do Assaí Atacadista) e o deputado federal Zacarias Calil (MDB-GO), relator da proposta na Câmara, evidenciando o forte alinhamento do setor privado e do parlamento para a expansão do formato pelo país nos próximos meses.

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