O Procon Municipal de Campina Grande iniciou, nesta quarta-feira (22), uma fiscalização sobre propagandas de casas de apostas, conhecidas como “bets”. A ação conta com uma força-tarefa para verificar o cumprimento das novas regras federais, que entraram em vigor na última sexta-feira (17).
As novas normas determinam que as propagandas de apostas passem a exibir alertas sobre os riscos da atividade. Também estão proibidos anúncios que associem as apostas a investimentos, renda extra ou solução para problemas financeiros.
As propagandas deverão apresentar uma das seguintes advertências:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Os avisos seguem modelo semelhante ao utilizado em campanhas de conscientização sobre cigarros e bebidas alcoólicas.
As novas regras também proíbem campanhas que possam induzir o consumidor ao erro por meio de prognósticos, opiniões técnicas ou análises relacionadas a eventos esportivos.
Também não podem ser veiculadas propagandas que apresentem as apostas como alternativa de emprego, renda ou solução para dificuldades financeiras.
A publicidade direcionada a crianças e adolescentes também está proibida.
Segundo o Procon-CG, a fiscalização busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes, considerados mais vulneráveis aos impactos da publicidade de apostas, principalmente no ambiente digital.
O órgão informou ainda que continuará recebendo denúncias sobre anúncios que descumpram as novas normas.
O Procon-CG também mantém atendimento por meio do Núcleo de Apoio ao Superendividado, que oferece orientação e auxilia na renegociação de dívidas relacionadas às apostas.
Em nota, o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, afirmou que a fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento da legislação e retirar de circulação propagandas irregulares que incentivem o jogo de forma abusiva.