O Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal deflagraram, nesta sexta-feira (28), a Operação Jogo de Sombras, que investiga suspeitas de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro relacionadas à exploração de apostas de quota fixa, as chamadas bets.
A ação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF. Por determinação judicial, estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão em João Pessoa (PB), Recife (PE) e São Paulo (SP), além da apreensão de bens e valores.
Participam das diligências 10 procuradores da República, policiais do MPF e peritos da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), além de 28 servidores da Receita Federal, entre auditores-fiscais e analistas-tributários.
De acordo com o MPF, a investigação tem como alvo um grupo empresarial responsável pela exploração de uma plataforma de apostas esportivas que teria movimentado mais de R$ 5 bilhões somente em 2025.
As apurações buscam esclarecer possíveis irregularidades cometidas antes e depois da regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil. Entre os pontos investigados está a suposta utilização de uma empresa de fachada registrada em Curaçao para simular que as operações da plataforma eram realizadas fora do país antes da regulamentação.
Segundo os investigadores, empresas brasileiras ligadas ao grupo seriam, na prática, responsáveis pela operacionalização das atividades no território nacional. Também foram encontrados indícios de movimentações financeiras entre o Brasil e o exterior por meio de instituições de pagamento e estruturas consideradas complexas.
Parte dos recursos teria retornado ao Brasil posteriormente sob a forma de pagamentos por prestação de serviços. A suspeita é de que o mecanismo pudesse ter sido utilizado para dar aparência regular à repatriação de valores anteriormente enviados ao exterior.
Outro ponto investigado é a possível utilização de “contas bolsão” mantidas em fintechs. Segundo o MPF, essas estruturas poderiam dificultar o rastreamento da circulação dos recursos e a identificação dos beneficiários finais.
As investigações apontam ainda que, embora o grupo tenha conseguido autorização para atuar no mercado de apostas a partir de 2025, a exploração da atividade pode ter começado anteriormente no Brasil, sem autorização e sem o devido recolhimento de tributos.
Possíveis irregularidades após a regulamentação
A operação também investiga possíveis irregularidades cometidas após a entrada em vigor do novo marco regulatório das apostas de quota fixa. Conforme os elementos reunidos pelos investigadores, estruturas utilizadas anteriormente teriam sido adaptadas para manter mecanismos que poderiam resultar em sonegação fiscal.
Entre os fatos apurados está a suspeita de declaração ao Fisco de despesas fictícias, que poderiam ter contribuído para reduzir indevidamente os tributos devidos a partir do ano-calendário de 2025.
Segunda grande operação
A Jogo de Sombras é a segunda operação de grande porte realizada neste mês com participação da Receita Federal e do Ministério Público Federal para investigar possíveis irregularidades tributárias e financeiras relacionadas ao mercado de apostas.
No último dia 13 de agosto, a Operação Arena cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados. Na ocasião, a Justiça também autorizou a apreensão de bens e valores que poderiam chegar a R$ 1 bilhão.
As investigações seguem em andamento. Os fatos apurados ainda serão analisados pelas autoridades competentes, e os investigados terão direito ao contraditório e à ampla defesa.