O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que reajusta em 15% os benefícios do Bolsa Família.
A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo Mendes, a medida não viola as regras eleitorais porque não cria um novo benefício nem amplia o número de beneficiários. Para o ministro, trata-se de uma atualização dos valores de um programa social já existente.
O reajuste foi anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17) e terá efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.
Com a correção, o valor mínimo do Bolsa Família passa de cerca de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá chegar a R$ 777.
A AGU sustentou ao Supremo que a atualização está prevista na legislação do programa e não configura criação de benefício novo.