O proprietário de uma pizzaria que publicou nas redes sociais uma mensagem pedindo que pessoas de esquerda não frequentassem o estabelecimento, no bairro de Jardim Oceania, em João Pessoa, é um policial militar lotado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Identificado como João Paulo Ramos Almeida, ele teve o afastamento do tribunal solicitado pelo Ministério Público de Contas (MPC), mas o pedido foi negado nesta quinta-feira (29).
O Ministério Público de Contas solicitou que o sargento retornasse à Polícia Militar enquanto a conduta fosse apurada. O órgão também pediu que o Comando-Geral da corporação instaurasse um procedimento para investigar o caso.
A decisão que negou o afastamento foi assinada pelo conselheiro Deusdete Queiroga. Entre os argumentos apresentados, ele destacou a necessidade de reunir provas suficientes, esclarecer o envolvimento do militar na administração do estabelecimento e garantir o direito à ampla defesa antes de adotar uma medida dessa natureza.
O conselheiro também determinou o encaminhamento do processo à Consultoria Jurídica do TCE-PB para emissão de parecer.
Investigação sobre a conduta do policial
Os procuradores Manoel Antônio dos Santos Neto e Marcílio Toscano Franca Filho, responsáveis pelo pedido de afastamento, argumentaram que é necessário esclarecer a participação do policial na publicação e verificar se houve recusa efetiva de atendimento a consumidores por motivação política.
O Ministério Público de Contas também solicitou que a Polícia Militar investigue se João Paulo exerce funções de administração ou gerência na empresa, além de sua eventual participação societária.
A solicitação considera as restrições previstas na legislação para policiais militares da ativa quanto à administração ou gerência de sociedades empresariais, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei.
Procurada, a Polícia Militar informou que recebeu comunicação formal do TCE-PB para apurar a conduta do servidor e que as providências estão em andamento. O proprietário da pizzaria não respondeu até a última atualização desta reportagem.
Ministério Público da Paraíba também apura o caso
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento para investigar uma possível prática de discriminação de consumidores por convicção política.
Os promotores Fabiana Lobo, da área de Defesa da Cidadania, e Adrio Nobre Leite, da área de Defesa do Consumidor, destacaram que a Constituição Federal assegura a liberdade de convicção política como direito fundamental.
O estabelecimento deverá ser notificado para apresentar esclarecimentos no prazo de 10 dias úteis.
O MPPB também encaminhou cópias do procedimento ao Procon Estadual da Paraíba, para avaliação de possíveis medidas, e à Delegacia-Geral da Polícia Civil, para apuração de eventual prática criminosa relacionada à publicação.
Após a repercussão do caso, a pizzaria publicou uma mensagem afirmando que havia sido notificada pelo Ministério Público para retirar o conteúdo das redes sociais. O órgão, no entanto, negou ter determinado a retirada da postagem.
Entenda o caso
A polêmica começou após a pizzaria publicar, no Instagram, uma imagem pedindo que pessoas de esquerda e eleitores de políticos chamados de “ladrões” não comprassem no estabelecimento.
Na publicação, o responsável afirmou que não poderia impedir a entrada dessas pessoas, mas declarou que não fazia questão de receber clientes com posicionamento político alinhado à esquerda.
Horas depois, a imagem foi apagada. Em seguida, o estabelecimento publicou outra mensagem afirmando que havia recebido uma notificação do Ministério Público e que respeitaria a determinação, sem abrir mão de suas convicções.
Durante outubro, a pizzaria também divulgou promoções de rodízio para os dias 4 e 25, datas do primeiro e do segundo turno das eleições de 2026. O valor anunciado era de R$ 22.
No segundo turno, realizado no domingo (25), Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito presidente da República com 64.256.232 votos, correspondentes a 51,79% dos votos válidos. Flávio Bolsonaro (PL) recebeu 59.826.041 votos, o equivalente a 48,21%, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em João Pessoa, Lula obteve 266.096 votos, enquanto Flávio Bolsonaro recebeu 228.231 votos.
