O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (Progressistas), encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) uma proposta de alteração na legislação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para conceder isenção do tributo aos motoristas de transporte por aplicativo que atuam no estado. O anúncio foi feito pelo governador nessa terça-feira (27).
A proposta prevê que o benefício comece a valer em janeiro de 2027, caso seja aprovado pelos deputados estaduais. Segundo Lucas Ribeiro, a iniciativa busca reduzir os custos dos profissionais e contribuir para o aumento da renda de quem trabalha por meio das plataformas digitais.
Os requisitos para ter acesso à isenção serão estabelecidos por decreto, previsto para ser publicado no fim de novembro. De acordo com o governador, a definição das regras contará com a participação dos próprios motoristas e das empresas responsáveis pelos aplicativos.
Lucas Ribeiro afirmou que a medida pretende reconhecer a importância desses profissionais e oferecer melhores condições para o exercício da atividade. A proposta ainda precisa passar pela aprovação da ALPB para entrar em vigor.