A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou, nesta terça-feira (20), a soltura de Diomar Tadeu Dantas de Farias, sócio da empresa de apostas esportivas PixBet, mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 5 milhões.
O empresário estava preso desde 17 de setembro, quando foi detido em Jacumã, no Litoral Sul da Paraíba, durante a segunda fase da Operação Arena, conduzida pela Polícia Federal.
Além da fiança, a decisão estabelece medidas cautelares, como a retenção do passaporte e a proibição de deixar o país sem autorização judicial. Ele também deverá comparecer à Justiça a cada 15 dias para informar e justificar suas atividades, comunicar previamente qualquer mudança de endereço e não manter contato com os demais investigados.
Ao analisar o caso, o colegiado considerou que a prisão preventiva não seria um instrumento eficaz para impedir a movimentação de criptoativos. Os desembargadores também destacaram que as medidas de bloqueio patrimonial já resultaram na indisponibilidade de R$ 6,57 milhões em nome do empresário e de R$ 3,32 milhões em nome da empresa.
Outro ponto considerado foi a ausência de informações sobre tentativas de fuga, descumprimento de determinações judiciais, ameaças a testemunhas ou interferência nas investigações.
Apesar da decisão, o TRF-5 ressaltou que a prisão preventiva poderá ser decretada novamente, e a fiança poderá ser perdida, caso as condições impostas sejam descumpridas ou surjam novos elementos durante as investigações.