A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, autorizou, nesta quinta-feira (19), a retomada da licitação do Senado Federal para o fornecimento de celulares a parlamentares e servidores. A contratação prevê, entre os aparelhos, 95 iPhones da linha Pro.
A decisão suspende uma determinação anterior da Justiça Federal, que havia interrompido o processo após uma ação apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Com a nova decisão, o Senado poderá dar continuidade à licitação e formalizar o contrato.
A proposta mais bem classificada é da operadora Claro, no valor de R$ 4,95 milhões para um período de quatro anos. O montante é inferior à estimativa inicial do Senado, que era de aproximadamente R$ 6 milhões. A contratação inclui serviços de telefonia e o empréstimo dos aparelhos, que permanecerão como propriedade da empresa.
Além dos 95 iPhones, o edital prevê outros 330 celulares de diferentes marcas e linhas de dados. O documento utiliza o iPhone 17 Pro, com 512 GB de armazenamento, como referência, mas permite o fornecimento da versão mais recente disponível. Com isso, a expectativa é de que sejam entregues aparelhos da linha iPhone 18 Pro.
Ao justificar a liberação, a desembargadora considerou que a continuidade da suspensão poderia comprometer o planejamento administrativo do Senado para a próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2027. A Casa informou que os equipamentos precisam ser entregues até 18 de janeiro para configuração e distribuição.
A magistrada também avaliou que a indicação de uma marca específica não torna, por si só, a licitação ilegal. No entanto, a justificativa para a exigência dos aparelhos ainda será analisada durante o andamento do processo.
A decisão também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido estabelecida em caso de descumprimento da ordem anterior. As partes envolvidas e o Ministério Público Federal foram intimados a se manifestar no prazo de 72 horas.
Entenda a suspensão
Na terça-feira (17), o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves havia determinado a suspensão da licitação após uma ação apresentada por Nikolas Ferreira. O magistrado questionou a justificativa do Senado para exigir aparelhos da linha iPhone Pro, com pelo menos 512 GB de memória, além da versão mais recente disponível.
Outro ponto levantado foi a possível restrição à concorrência. O edital exigia experiência anterior das empresas no fornecimento de iPhones por empréstimo, o que poderia limitar a participação de fornecedores interessados em oferecer os demais serviços previstos na contratação.
Após as críticas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu o modelo de comodato e afirmou que os aparelhos não seriam comprados pela Casa. Segundo ele, a prática também é adotada por outros órgãos públicos.
