terça-feira, 28 de maio de 2019

Em carta, Bolsonaro reitera pedido a senadores para não alterar MP 870

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgou em sua conta no Twitter a carta que recebeu hoje (28) do presidente Jair Bolsonaro. Nela, o presidente pede que os senadores aprovem a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma administrativa, sem alterações. Segundo o presidente, a MP foi aprovada na Câmara com “mais de 95% de sua integralidade”. Bolsonaro argumenta ainda que a reforma administrativa é “urgente à austeridade e sustentabilidade da máquina pública”.

“Na tramitação da proposta, a Câmara dos Deputados fez algumas alterações pontuais – que o Poder Executivo respeita e acata. Solicito, portanto, que as senhoras e os senhores senadores aprovem a Medida Provisória nº 870, de 2019, conforme o texto recebido da Câmara dos Deputados”, diz um trecho da carta.

O presidente da República lembra que a MP perderá seu efeito se não for aprovada até o dia 3 de junho e que isso será “um retrocesso que causará prejuízos a toda nação brasileira”. Além do presidente da República, os ministros Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública; Paulo Guedes, da Economia; e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, também assinam o texto.

Tramitação
O clima no Senado é de incerteza sobre a aprovação da MP em sua integralidade. A polêmica é o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Sob o argumento de fortalecer o órgão, o texto original da medida provisória (MP) enviado pelo governo transferia o Coaf do Ministério da Economia para a pasta da Justiça, comandada por Sergio Moro. Durante a tramitação na Câmara, no entanto, os deputados decidiram que o órgão deve ficar sob o controle do ministro Paulo Guedes, na Economia.

O governo já vinha pedindo que o Senado aprovasse a MP sem alterações. Na última quinta-feira, durante uma transmissão ao vivo pelo Facebook, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que, para garantir a aprovação da reforma administrativa a tempo, abriria mão do Coaf com Moro. No Senado, no entanto, sobretudo após as manifestações populares de domingo (26), a avaliação de um grupo de parlamentares é de que os brasileiros apoiam o Coaf sob a responsabilidade de Moro.

“Entre o apelo do governo e o da sociedade, nós ficamos com o último. A maioria esmagadora da população brasileira deseja o Coaf no Ministério da Justiça. E nós entendemos ser o lugar adequado para a sua existência”, disse o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), antes da reunião de líderes, na tarde de hoje. Álvaro Dias afirmou que pretende apresentar um destaque em plenário para propor a alteração a respeito do Coaf.

Outro parlamentar que tinha a mesma ideia era Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido no Senado. Ele chegou a dizer que desistir de manter o Coaf no MJ seria um “tiro no pé” do governo. Mas, após encontro com Bolsonaro, no início da tarde de hoje, Olímpio decidiu recuar.

De acordo com Major Olímpio, a bancada vai atender ao clamor do governo, apesar de entender que, com o Ministério da Justiça, o órgão seria mais útil e mais utilizado, principalmente no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado, às facções criminosas e milícias.
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