Aprovado no apagar das luzes de 2014, o projeto que estabelece o reajuste salarial dos deputados estaduais foi publicado nesta quarta-feira (22) e traz uma surpresa: o salário do futuro presidente da Casa vai ser maior que o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor foi estabelecido em R$ 37.983,00, mais de R$ 4 mil a mais do que o dos membros da corte máxima, estabelecido no final do ano passado em R$ 33.763,00.
A remuneração do presidente da Assembleia Legislativa junta o salário de deputado estadual, que com o reajuste de 26,33% passa de R$ 20.042,00 para R$ 25.322,00, e mais 50% (R$ 12.661,00) desse valor como gratificação de representação, chegando assim aos quase R$ 38 mil mensais. A remuneração passa a vigorar em 1º de fevereiro.
A Constituição Federal estabelece, no inciso XI do artigo 37, que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, dos donos de mandato e demais agentes públicos, recebidos cumulativamente ou não, não poderão exceder o salário mensal dos Ministros do STF. Ou seja, a remuneração dos membros da alta corte é o teto salarial e dessa forma o valor aprovado pela Assembleia é inconstitucional.
O texto do artigo que estabelece a regra salarial foi modificado pela Emenda Constitucional 41, aprovada em dezembro de 2012. E uma decisão tomada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que ela é eficácia imediata, e admitiu a redução de vencimentos de todos os servidores que recebem acima do limite.
De acordo com a Assembleia Legislativa, a forma de pagamento do presidente, com acréscimo de 50% ao salário de deputado, foi disciplinada pela Resolução 459/1991, que foi aprovada pelo Judiciário e também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em nota, a comunicação da Casa disse que a Constituição Federal é respeitada, com o cumprimento do teto remuneratório. Segundo a explicação, o presidente não deve receber os R$ 37,9 mil integrais, e sim efetivamente o valor correspondente ao ministro do STF.
Maior que o da presidente da República
O redutor constitucional, que a Assembleia garante que vai ser aplicado, não tira uma marca 'expressiva' do salário do futuro dirigente do legislativo paraibano: ele vai ser maior que o da presidente Dilma Rousseff.
Em dezembro de 2014, o Congresso estabeleceu para deputados, senadores e procurador-geral da República a mesma remuneração de R$ 33, 7 mil que foi colocada para os ministros do Supremo. Só que para os membros do Executivo Federal (presidente, vice-presidente e ministros de Estado), o valor colocado foi menor, R$ 30, 9 mil. Isso quer dizer que o presidente da Assembleia vai ganhar pelo menos R$ 2,8 mil a mais que Dilma.
O futuro presidente da Assembleia Legislativa também vai superar de longe o governador Ricardo Coutinho (PSB) no quesito salário. A remuneração do chefe do Executivo estadual teve um reajuste aprovado também de 26,33% e pularia de R$ 23.500,82 para R$ 29.688,58. Pularia, porque em uma decisão tomada sob o argumento de contenção de gastos, Ricardo renunciou ao aumento e vai permanecer com o salário antigo.
Os projetos que garantiram os aumentos salariais dos deputados estaduais e dos membros do Executivo (governador, vice e secretários) foram aprovados na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa de 2014, sem qualquer alarde. De autoria da própria Mesa Diretora, as duas matérias sequer passaram pelas principais comissões da Casa ( Constituição e Justiça e Orçamento) e tiveram os pareceres dados de forma oral já no plenário.
O reajuste dos deputados foi promulgado pela Assembleia Legislativa e publicado no Diário Oficial do Estado. O do governador ainda não saiu.
jp