CÂMARA DOS DEPUTADOS CONFIRMA: legalizar maconha poderia render até R$ 6 bi em impostos
Legalizar a maconha no Brasil poderia render entre R$ 5 bilhões
e R$ 6 bilhões por ano para os cofres públicos, de acordo com
um estudo divulgado pela Consultoria Legislativa da Câmara
dos Deputados.
Seria cerca de 40% do que o país
arrecada hoje em impostos sobre bebidas alcoólicas e 60% da arrecadação com o
tabaco.
A metodologia
foi inspirada em um estudo feito em 2010 para o Instituto Cato por Jeffrey
Miron, de Harvard, e Katherine Waldock, da New York University.
“Legalização
significa menos violência, menos gastos do governo e a abertura de uma nova
fonte de taxação. A experiência internacional mostra que a legalização
funciona”, disse Miron em entrevista para EXAME.com no ano passado.
A maconha é a
droga ilícita mais consumida do mundo. Nos últimos anos, experiências de
legalização tem sido feitas com resultados promissores em lugares como o
Uruguai e os estados americanos do Colorado e Washington.
Portugal, que
descriminalizou todas as drogas há 15 anos, é hoje o país com as menores
taxas de consumo entre jovens da Europa.
Consumo
O trabalho da
Câmara usa dados de uma pesquisa sobre consumo de 2005, que estimou que 1,8% da
população brasileira usa maconha mensalmente (ou 2,7 milhões de pessoas).
Tomando como
base a regulação uruguaia, cada uma delas poderia comprar até 40 gramas de maconha por
mês.
Com preço de
US$ 1,20 o grama e cotação de R$ 3,60 por dólar, chega-se a R$ 4,20 por grama,
R$ 2.073 por usuário por ano e um mercado total do tamanho de R$ 5,69 bilhões.
Mas essa é a estimativa sem aumento no consumo.
Os críticos alegam que a legalização faria a demanda explodir, mas há quem
aposte que o fim do fator “fruto proibido” causaria o efeito contrário.
No estado americano do Colorado,
verificou-se um crescimento acima de 17% na prevalência mensal pós-legalização.
Um aumento do tipo por aqui levaria o gasto anual em maconha para R$ 6,68
bilhões.
Impostos
Legalizar é a
parte fácil; o difícil é regular. Impostos, por exemplo: se são muito
pesados e aumentam demais o preço, o mercado clandestino continua
atrativo. Mas se são muito baixos, o preço desaba, o consumo é incentivado e o
Estado não consegue arrecadar.
O estudo da
Câmara supõe que a maconha estaria sujeita aos mesmos impostos e alíquotas do
cigarro. As empresas envolvidas pagariam CSLL, IPI, PIS/COFINS e Imposto de
Renda em nível federal e ICMS em nível estadual (São Paulo foi usado como
referência).
No cenário sem
aumento de demanda, são arrecadados R$ 5 bilhões. Com aumento no uso, são R$
5,9 bilhões para os cofres públicos.
Ganhos
A legalização
da maconha também faria o país economizar o dinheiro atualmente gasto para
perseguir, processar, julgar e manter presas as pessoas que usam e vendem a
substância.
Desde 2006, a lei já estabelece
que ninguém deve ser preso por ser consumidor. No entanto, como não há uma
quantidade definida para separar usuário de traficante, essa confusão continua
sendo feita (com prejuízo maior para negros e pobres).
O estudo estima
que quase R$ 1 bilhão seria economizado no sistema prisional, mas que não há
dados suficientes para estimar o impacto pontual sobre polícia e Judiciário, já
que eles são estáveis em estrutura e número de funcionários e atuam sobre todo
tipo de crime.
Gastos
O Relatório
Brasileiro sobre Drogas de 2010 concluiu que, em 2007, 0,8% das
internações associadas a transtornos mentais e comportamentais pelo uso de
drogas resultaram do uso de canabinoides.
Supondo que não haja mudança nessa
proporção, esse gasto teria sido de R$ 6,2 milhões em 2014. Uma legalização
poderia até aumentar o consumo, mas haveria controle dos níveis de THC, o
princípio ativo do produto, e menos marginalização.
Por isso, o
estudo estima um impacto nulo, mas a verdade é que faltam dados e experiências
internacionais de longo prazo para estimar possíveis efeitos de longo prazo
sobre coisas como acidentes, produtividade e aposentadorias precoces ou na
diminuição da corrupção policial, por exemplo.
Contexto
Em uma pesquisa de 2011, dezenas de
economistas reconhecidos foram perguntados se a abordagem holandesa de taxar ao
invés de proibir as drogas leves teria um resultado melhor do que o status quo
atual nos Estados Unidos. A esmagadora maioria concordou.
“[A proibição]
não consegue afastar as pessoas das drogas, apenas te dá essa ilusão e todos os
efeitos colaterais horríveis: a corrupção, a polícia e a destruição de áreas e
países inteiros porque você tornou algo artificialmente lucrativo ao bani-lo”,
diz Russ Roberts, Ex-professor na George Mason University e pesquisador em
Stanford, em manifesto sobre o tema para EXAME.com.
Entre a
população brasileira, a opinião é diferente: 64% são contra a
descriminalização da maconha.
Polêmica
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