O Congresso aprovou na tarde desta
quarta-feira (9) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano
que vem. Pela projeção atual para o INPC-IBGE, o mínimo ficaria em R$ 1.039,
conforme proposta do governo, ou em R$ 1.040. O valor será mudado a partir de
1º de janeiro de 2020 e ainda pode mudar, dependendo da variação da inflação.
O projeto aprovado nesta quarta na Câmara será levado agora para
sanção presidencial. O parlamento aprovou substitutivo do deputado Cacá Leão
(PP-BA), que manteve o reajuste do mínimo limitado ao INPC. O PT apresentou
emenda para restabelecer a política que incluía ganho real, mas a
tentativa foi derrotada por 202 votos a 156. O PLN 5/2019 ratifica o fim da
política de valorização do salário mínimo, que ficará sem aumento real ou acima
da inflação. Essa mudança também causa impacto naquelas aposentadorias
vinculadas ao piso nacional, que ficam sem ganho real.
A política de valorização foi resultado de “marchas”
para Brasília, movimentos organizado pelas centrais sindicais em 2004 e 2005. O
critério adotado consistia em reajustar o salário mínimo com base na variação
do INPC do ano anterior e fixar aumento real tendo como referência a variação
do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa política foi
implementada primeiro por medida provisória e, posteriormente, por lei – a mais
recente foi a Lei 13.152, de 2015, que garantiu reajustes até este ano.
De acordo com o Dieese, desde 2004 o piso nacional teve ganho
real entre 70% e 75%, dependendo do indicador adotado. “Se o salário
mínimo tivesse sido reajustado apenas pela inflação, sem os aumentos reais
concedidos pela política de valorização entre 2004 e 2019, o valor atual desta
remuneração seria correspondente a R$ 573,00, ou seja, o aumento real acumulado
no período equivale a R$ 425,00 a preços de hoje”, informa o instituto,
em nota técnica publicada em abril.
“A continuidade do processo de valorização do salário mínimo
fundamenta-se em razões de ordem econômica e social”, afirma o Dieese. No curto
prazo, a elevação do mínimo traduz-se em fortalecimento do mercado consumidor
interno e contenção da desigualdade de renda (em geral) e de rendimentos do
trabalho (em específico). E, no longo prazo, possibilita que a economia
brasileira saia da armadilha de dependência de força de trabalho barata e de
exploração dos recursos naturais e reverta a perversa concentração de renda do
país, segundo o Dieese. O fortalecimento do piso nacional integra um projeto de
nação desenvolvida, justa e civilizada.
Fonte:
De olho no Cariri
