Justiça determina que faculdade suspensa cobrança de taxas irregulares, em Campina Grande

A Justiça da Paraíba determinou que a União de Ensino Superior de Campina Grande (Unesc) deve suspender a cobrança feita para alunos em casos de repetência, segunda chamada de prova e disciplina eletiva. A decisão é resultado de uma ação civil movida pela Defensoria Pública Estadual.

O G1 tentou entrar em contato com a instituição, mas até as 15h30 desta quinta-feira (21), as ligações não foram atendidas.

No pedido, o órgão também solicitou a suspensão da exigência de adimplência para estudantes que solicitem transferência, o que também foi acatado pelo juiz Valério Andrade Porto.

Na decisão, ele ressalta que a lei estadual é clara quanto à proibição de cobrança de taxas de repetência e tarifas sobre disciplina eletiva e de prova. Ele fixou uma multa diária de R$ 1 mil que pode chegar R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.

Em setembro deste ano, a Justiça já havia concedido uma medida cautelar contra a instituição de ensino para impedir a cobrança das taxas, mas de acordo com a Defensoria não recebeu resposta da unidade.

“Como a UNESC sequer respondeu à recomendação anteriormente enviada pela Defensoria Pública, demonstrando desinteresse em resolver a situação extrajudicialmente, outra solução não restou à Defensoria Pública a não ser ajuizar esta ação civil pública, para resguardar todos os alunos da instituição de cobranças ilegais e de cláusulas contratuais abusivas”, explicou o defensor público Marcel Joffily.

G1 Paraíba