O Advogado e Professor de Direito
Vinicius Lúcio de Andrade, falou em entrevista ao Programa Balanço Geral da
rádio Correio FM, sobre a implantação do Juiz de Garantias proposto pelo Ministro
da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, e sancionado pelo Presidente Jair
Bolsonaro.
Vinicius
explicou que o juiz de Garantias vai avaliar todas as medidas no curso da
investigação inclusive as provas. E segundo a lei, ele não poderá julgar o
processo depois. Quem ficará com esse papel seria outro juiz chamado de “Juiz
de instrução e julgamento”, a pessoa que estaria isenta psicologicamente do
processo de investigação.
Questionado pelo apresentador
Lázaro Farias se o Juiz não tendo o conhecimento das provas, da investigação,
se não iria gerar uma dificuldade, retardaria, direcionaria ou daria um
julgamento diferente da investigação, o advogado esclareceu que a investigação
já estaria concluída e a denúncia recebida. E que o Ministério Público teria
que provar que aquilo que ele está dizendo no processo é verdade.
“O que precisamos entender é que
o papel do Juiz não é comprovar nada, quem tem que provar a acusação ou a
inocência é o acusador. O que se busca no sistema é a isenção, imparcialidade e
neutralidade do Juiz de Garantias com o fim do processo. Quando o juiz se
envolve muito psicologicamente na primeira fase das investigações, ele nunca
vai dar uma decisão contrária ao que ele pensou, ao que ele vem construindo ao
longo daquele processo. Com o Juiz de Garantias terá um julgamento melhor e um
sistema que vai funcionar de forma mais eficiente.“ Disse Vinicius.
Atualmente, o Ministro Luiz Fux,
vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a
implementação do juiz das garantias até que a decisão seja referendada no
Plenário da Corte.