O Governo da Paraíba publicou, nesta sexta-feira (31), uma série de decretos de desapropriação de imóveis localizados nas faixas de domínio de rodovias estaduais. As medidas têm como objetivo viabilizar novas obras de infraestrutura e mobilidade em diferentes regiões do estado.
Os decretos, assinados pelo governador João Azevêdo, foram divulgados no Diário Oficial do Estado e abrangem áreas que serão usadas para a construção e ampliação de rodovias e acessos importantes.
Entre os principais trechos declarados de utilidade pública estão:
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PB-016 – Arco Metropolitano de João Pessoa (Entr. BR-230 / BR-101);
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Anel Viário de Mamanguape (Marginal da BR-101 / PB-041);
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PB-008 – Binário de Jacumã;
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PB-036 – Alhandra ao entroncamento com PB-008;
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PB-099 – Lagoa Seca / Puxinanã;
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PB-366 – Aguiar / Coremas;
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PB-067 – Mari / Mulungu;
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PB-317 – Riacho dos Cavalos / São Bento;
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Contorno de Bananeiras (Rua Alcides Bezerra);
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Ciclofaixa e pista de caminhada do Aeródromo de Cuité.
Além das rodovias, o governo também declarou de utilidade pública uma área urbana em Cuité, onde será construída uma ciclofaixa e pista de caminhada nas proximidades do aeródromo da cidade.
De acordo com os decretos, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PB) estão autorizados a conduzir os processos de desapropriação, tanto por via amigável quanto judicial.
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