Nepotismo: TJPB revoga liminar e afasta prefeito de Aparecida do cargo

O juiz Aluísio Bezerra Cavalcanti determinou o afastamento do prefeito Júlio César Queiroga de Araújo (PTC) do cargo. O gestor, acusado de nepotismo, teve a sentença transitada em julgado em junho do ano passado, mas conseguiu se manter no cargo através de liminar concedida pelo desembargador Marcos Cavalcanti. No Agravo de Instrumento, ele alegava ter sido afastado do cargo sem que antes houvesse manifestação do Ministério Público, autor da ação.

A decisão foi de Bezerra, que substitui Marcos Cavalcanti no cargo, foi proferida na última segunda-feira (20), mas tornada pública apenas nesta quarta-feira (22). Júlio César alegava no recurso que a perda dos direitos políticos, arbitrada pelo juiz da 4ª Vara da comarca de Sousa, Agilio Tomaz Marques, e confirmada pelo Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não abrangeria a perda do mandato.

Para tanto, ele “alegou que a sanção de suspensão dos direitos políticos não enseja, necessariamente, a perda do cargo, mas o impedimento temporário do direito de votar e ser votado, de participação em iniciativas populares, ajuizamento de ações populares e filiação a partido político”. Também alegou que não poderia ter o mandato extinto pela Câmara por falta de legislação municipal”.

Os argumentos, no entanto, foram rejeitados por Aluísio Bezerra. Com isso, deverá ser empossado pela Câmara Municipal de Aparecida, o vice-prefeito Valdemir Teixeira de Oliveira (PTC).

Nepotismo

Júlio César Queiroga teve o mandato cassado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba após investigações revelarem que o gestor matinha pessoas com vínculos familiares na administração municipal. Ele foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba por ato de improbidade administrativa, com condenação de perda de direitos políticos, ficando impedido de contratar e terá que pagar multa.

Condenado em instâncias inferiores por improbidade administrativa à suspensão dos direitos políticos e, por conseguinte, a perda do cargo, Júlio César entrou com recurso no STF, mas o Supremo rejeitou os Embargos Declaratórios no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário e determinou o trânsito em julgado da sentença, o que, na prática, significa que fica mantida a condenação do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Júlio César estava no quarto mandato e nas eleições de 2016 se elegeu como prefeito de Aparecida com 2.911 votos (51,20%), contra 2.774 votos (48,80%) do adversário Hélio Roque (PDT).