TCE opina pela não suspensão do São João de Campina Grande

Uma auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) opinou pela não emissão de medida cautelar para suspender a edição deste ano do Maior São João do Mundo, de Campina Grande. O parecer foi dado após o pedido de suspensão feito pelo Ministério Público de Contas (MPC), que questionou a “conveniência” e a “necessidade” de realização do evento diante da crise econômica e sanitária provocada pelo coronavírus.

Os auditores constataram que o empenho de R$2.8 milhões foi anulado no dia 2 de abril e que nenhum pagamento chegou a ser realizado à empresa que organiza a festa.

“Diante de todo o exposto, entende este corpo técnico que, embora exista a presença do requisito da fumaça do bom direito, o cancelamento do empenho existente nos registros contábeis informados no Sagres e no Portal de Transparência da edilidade, até a conclusão do presente relatório, e a ausência de informação de qualquer outro ato administrativo já constituído vinculado à despesa com a festividade de São João de Campina Grande em 2020, afastam a presença de um dos requisitos essenciais para emissão de uma cautelar: o perigo da demora”, avaliam os auditores.

A auditoria ainda recomenda que a festa não seja realizada durante a pandemia da Covid-19. Em caso de cancelamento, os auditores sugerem que “seja considerado no âmbito da gestão pública municipal, a discussão, inclusive por meio de projeto de lei, sobre a realocação de recursos das festividades para as áreas mais sensíveis no contexto atual, como a da saúde ou da assistência social”.

A festa, prevista inicialmente para acontecer no mês de junho, foi adiada para outubro pela Prefeitura desde o mês passado. O objetivo foi seguir as recomendações das autoridades de saúde e evitar a realização de eventos durante a pandemia. A representação do Ministério Público de Contas (MPC) e a auditoria ainda serão analisadas pelo conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, relator do caso.

Confira na íntegra o documento da auditoria

Redação Paraíba Debate com informações do Pleno Poder