Orçamento de 2025 é aprovado com R$ 18 bi para Minha Casa, Minha Vida e R$ 3,6 bi no Vale-Gás
Texto, que agora segue para sanção de Lula, destina R$ 50,3 bi para emendas parlamentares; superávit previsto é de R$ 15 bi
Brasília
O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 foi aprovado nesta quinta-feira (20) no plenário do Congresso Nacional. A proposta que traz a previsão de receitas e despesas do governo federal para este ano foi aprovada em votação simbólica, quando não há contabilização de votos no painel. Agora, a peça orçamentária vai à sanção.
O texto prevê um superávit de R$ 15 bilhões, valor superior aos R$ 3,7 bilhões previstos pelo governo no texto original. Essa sobra, segundo o relator do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Ângelo Coronel (PSD-BA), veio do ajuste da inflação aplicado ao teto de gastos.
O resultado só é positivo porque R$ 44 bilhões destinados ao pagamento de precatórios ficam fora do cálculo do teto de gastos. Do contrário, o Orçamento ficaria negativo. O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou que essas despesas não entrem no limite de gastos, nem sejam consideradas para verificação da meta fiscal.
Segundo acordo fechado entre governo e STF, todas as despesas com precatórios contarão para a meta a partir de 2027.
A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do Senado que monitora as contas pública, espera que o governo central tenha um déficit primário de R$ 71 bilhões neste ano, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) –incluindo o pagamento dos precatórios.
20/03/2025 Sessão do congresso que votou o Orçamento de 2025 - Lula Marques/Agência Brasil
O relatório de Ângelo Coronel trazia a previsão de R$ 18,1 bilhões para a faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida. Essa faixa atende famílias que ganham de R$ 4.700,01 a R$ 8.000 mensais.
Como a Folha mostrou, na semana passada o governo enviou ofício ao relator do Orçamento pedindo o remanejamento de receitas financeiras do Fundo Social do Pré-Sal para o financiamento de operações do Minha Casa, Minha Vida.
Normalmente, esses contratos utilizam recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Com o repasse do Fundo Social, parte do orçamento destinado pelo FGTS ao programa habitacional ficará livre e poderá ser usado para lançar uma faixa estendida do programa, para a população de maior renda.
O orçamento aprovado prevê R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás, benefício cuja verba chegou a ser alvo de manobra do governo no ano passado. Na proposta enviada em 2024, o governo previa apenas R$ 600 milhões para o programa, mas precisou complementar o texto com outros R$ 3 bilhões.
