Justiça libera nomeação de Alanna Galdino para indicação ao TCE-PB

 A Justiça da Paraíba revogou a suspensão da indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Aqui está o que aconteceu ¹:

Decisão do Tribunal de Justiça: O desembargador Frederico Coutinho, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), revogou a suspensão da nomeação de Alanna Galdino.

Indicação: Alanna é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, e foi indicada para o cargo pela Assembleia Legislativa.

Ação contra a indicação: O ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves, moveu uma ação popular alegando favorecimento indevido e questionando o cumprimento de critérios legais e regimentais para o cargo.

Recurso da Assembleia Legislativa: A ALPB apresentou um recurso, negando irregularidades no processo de escolha e alegando interferência do Judiciário nas atribuições dos Poderes Legislativo e Executivo.

Decisão do desembargador: Frederico Coutinho entendeu que, embora houvesse falhas procedimentais, não havia indícios de violação à moralidade administrativa.

O que acontece agora:

A ALPB e o Governo do Estado podem prosseguir com os trâmites para a posse de Alanna Galdino.

O Ministério Público de Contas entrará com um recurso na próxima quarta-feira (9) pedindo a suspensão definitiva da posse.

Votação na Assembleia Legislativa:

Alanna Galdino foi aprovada como conselheira do TCE-PB em 18 de março, com 31 votos a favor e 1 voto contra.

O deputado Wallber Virgolino (PL) foi o único a votar contra, enquanto três parlamentares se ausentaram e Adriano Galdino se absteve.