O prazo para regularização do título de eleitor terminou nesta segunda-feira (19), e mais de 67 mil paraibanos terão seus documentos cancelados por não resolverem pendências com a Justiça Eleitoral.
Na semana passada, o TRE-PB alertou que 71.029 títulos estavam em risco de cancelamento por ausência às urnas nas últimas três eleições ou por multas não pagas. Apenas cerca de 4 mil eleitores buscaram atendimento a tempo.
A medida segue a Resolução nº 23.737/2024 do TSE e o Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.
Não serão afetados os maiores de 70 anos, jovens de 16 e 17 anos e os analfabetos, já que o voto é facultativo para esses grupos.
A partir desta terça-feira (20), quem teve o título cancelado poderá solicitar a reativação pelo site do TSE ou no cartório eleitoral, mediante apresentação da documentação necessária e quitação de eventuais débitos.
📌 Atenção: não haverá comunicação individual. Para consultar a situação, acesse o sistema do TSE.
Título cancelado impede o eleitor de:
- Tomar posse em concurso público
- Receber salário de cargo público
- Obter passaporte ou identidade
- Renovar matrícula em instituições oficiais
- Realizar atos que exigem quitação eleitoral, militar ou fiscal
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