O documento, com 517 páginas, foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes por volta das 23h45 e marca a fase final do processo, antecedendo o julgamento, previsto para ocorrer em setembro.
Crimes imputados
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados por:
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Golpe de Estado
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Dano qualificado pela violência e grave ameaça
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Deterioração de patrimônio tombado
As penas, somadas, podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Quem são os réus
Além de Jair Bolsonaro, a PGR pediu a condenação de:
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Walter Braga Netto – general do Exército e ex-ministro, foi vice de Bolsonaro nas eleições de 2022
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General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
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Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
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Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF
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Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
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Paulo Sérgio Nogueira – general do Exército e ex-ministro da Defesa
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Mauro Cid – ex-ajudante de ordens e delator no processo
No caso de Mauro Cid, a PGR solicitou a suspensão da pena por conta do acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal.
Bolsonaro como líder da articulação
O procurador Paulo Gonet apontou Bolsonaro como "líder da organização criminosa" e o principal responsável pela articulação do plano golpista.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, afirmou Gonet.
Segundo a PGR, o ex-presidente foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações que buscavam invalidar o resultado das eleições de 2022 e desestabilizar o Estado Democrático de Direito.
Próximos passos
Com a entrega das alegações finais da PGR, abre-se o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid apresente sua manifestação ao STF.
Na sequência, as defesas dos demais réus também terão o mesmo prazo. Após o fim dessa fase, a Primeira Turma do Supremo irá marcar a data do julgamento.
Nos bastidores do tribunal, a expectativa é que a análise do caso ocorra ainda em setembro deste ano.
