O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Antônio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Campos, fundadores da Braiscompany. O casal, preso na Argentina, foi condenado a 150 anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro nacional, após protagonizar um dos maiores esquemas de fraude com criptomoedas no Brasil.
A defesa alegava que o processo deveria tramitar na Justiça Estadual, sob a justificativa de que os crimes imputados estariam relacionados à economia popular. No entanto, o relator do caso, ministro Og Fernandes, entendeu que há indícios concretos de que os réus violaram normas do sistema financeiro nacional, o que justifica a competência da Justiça Federal.
Segundo o ministro, os acusados utilizaram indevidamente a logomarca da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para conferir uma falsa legalidade às operações com criptoativos, agravando ainda mais o caso. Ele também destacou que a fuga do casal para fora do país reforça o risco de evasão e a dificuldade de aplicação da lei penal.
“A fuga do distrito da culpa é fundamento válido à segregação cautelar […]. A análise das justificativas apresentadas para a fuga ao exterior e o descumprimento das medidas cautelares demanda revolvimento fático-probatório, o que é inviável em habeas corpus”, afirmou Og Fernandes.
A Braiscompany é investigada por operar um esquema de pirâmide financeira que prometia lucros elevados com investimentos em bitcoins. Milhares de pessoas em todo o Brasil foram prejudicadas, com prejuízos que somam milhões de reais.
Com a decisão do STJ, Antônio Neto e Fabrícia Campos seguem presos, e a condenação permanece válida.
