O vereador Márcio da Eletropolo apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que determina o fornecimento de dieta especial para crianças e adolescentes com necessidades alimentares específicas nas escolas públicas de Campina Grande. A proposta foi protocolada em 31 de julho (protocolo nº 4396/2025) e já iniciou tramitação na Casa.
O que prevê o projeto
O texto estabelece que a rede municipal de ensino deve oferecer alimentação diferenciada para estudantes portadores de diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose, assegurando condições adequadas de nutrição e inclusão desses alunos na merenda escolar.
A iniciativa também prevê que o município adapte os cardápios de acordo com orientações médicas e nutricionais, garantindo saúde e qualidade de vida às crianças e adolescentes atendidos pela rede pública.
Tramitação
A matéria foi lida em plenário e encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aguardando parecer. Depois dessa fase, seguirá para análise das demais comissões antes de ir à votação.
A última movimentação oficial ocorreu em 6 de agosto de 2025, quando o projeto foi distribuído às comissões. Ainda não há prazo final definido para a conclusão da tramitação.
Relevância da proposta
O projeto de Márcio da Eletropolo reforça a necessidade de políticas públicas inclusivas no ambiente escolar. Para especialistas, a adaptação da merenda é essencial para que alunos com restrições alimentares tenham acesso igualitário à educação e à saúde, sem riscos e sem exclusão.
