Apesar da decisão judicial que concede liberdade provisória aos cinco militares presos por suspeita de participação em uma chacina na cidade de Conde, Litoral Sul da Paraíba, os policiais se recusam a cumprir medidas cautelares impostas pela Justiça, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo a defesa, os PMs alegam que se sentem “humilhados” e, por isso, não aceitam usar o equipamento de monitoramento. Mesmo soltos, eles devem obedecer a determinações judiciais enquanto respondem ao processo.
As medidas cautelares definidas pela Justiça são as seguintes:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Afastamento imediato do serviço operacional (policiamento ostensivo ou tático);
- Proibição de manter contato com familiares das vítimas, testemunhas e demais investigados;
- Proibição de frequentar localidades próximas às residências das vítimas e seus familiares, em complemento à monitoração eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 5h, e nos dias de folga;
- Comparecimento mensal em juízo;
- Proibição de se ausentar da comarca por mais de 10 dias sem autorização judicial.
Os militares haviam sido presos preventivamente no dia 19 de agosto. Em manifestação ao Judiciário, o Ministério Público apontou que o caso tende a ter longa duração e, por isso, pediu que os cinco respondessem em liberdade, sob cautelares diversas da prisão.
Ao determinar as medidas, a juíza Lessandra Nara Torres Silva destacou a gravidade dos crimes investigados — homicídios qualificados e fraude processual —, a condição funcional dos investigados e os riscos de reiteração delitiva ou interferência na instrução, fundamentando a necessidade de monitoração e restrições com base no art. 319 do Código de Processo Penal.
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