Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) determina que os abortos realizados em unidades de saúde da capital em mulheres vítimas de estupro deverão ser comunicados à Polícia. A proposta é de autoria do vereador Carlão Pelo Bem (PL).
A matéria seria votada nesta segunda-feira (29) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas acabou sendo retirada de pauta. O texto deve voltar à análise na próxima semana.
Detalhes do projeto
De acordo com a proposta, quando houver a interrupção da gestação em decorrência de estupro, o profissional de saúde responsável deverá notificar a autoridade policial, com o objetivo de identificar e responsabilizar o autor do crime.
O texto também prevê que tecidos embrionários ou fetais sejam preservados para possibilitar a realização de perícia genética. Além disso, o projeto reforça que a mulher não será pressionada a interromper ou manter a gestação, cabendo a ela a decisão.
Outro ponto citado no projeto é a obrigatoriedade de informar à vítima sobre os riscos do aborto, bem como sobre a possibilidade de entrega do bebê para adoção.
Justificativa do autor
Em entrevista ao Portal MaisPB, o vereador Carlão afirmou que o tema exige cuidado, já que envolve mulheres fragilizadas após sofrerem abuso. Ele lembrou ainda que, segundo ele, o projeto segue portaria do Ministério da Saúde, editada em 2020 durante o governo Bolsonaro, que já determina a notificação policial.
“Uma vez instaurado inquérito policial pelo estupro noticiado, posterior arquivamento não implicará automática responsabilização da mulher por aborto ou por falsa comunicação de crime”, diz o texto do PL.
O projeto seguirá em análise nas comissões da Câmara antes de ir à votação em plenário.
