Novo salário mínimo de R$ 1.621 entra em vigor e impacta benefícios, aposentadorias e contribuições
O novo valor do salário mínimo, de R$ 1.621, passa a valer a partir desta quinta-feira (1º). O reajuste representa um aumento de 6,79% em relação ao piso anterior, de R$ 1.518, e reflete a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada em 12 meses até novembro, somada a um ganho real limitado pela regra do arcabouço fiscal.
Com a limitação imposta pela nova regra, o aumento ficou R$ 15 abaixo do valor que seria aplicado caso o crescimento do PIB de dois anos antes fosse incorporado integralmente. Sem o teto, o salário mínimo chegaria a R$ 1.636 em 2026.
O salário mínimo serve como referência para diversos pagamentos, incluindo aposentadorias, pensões, auxílios do INSS, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o abono do PIS/Pasep, o seguro-desemprego, além das contribuições mensais do MEI (Microempreendedor Individual) e limites para ações judiciais.
A política de valorização do salário mínimo, retomada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê reajuste pela inflação somada ao crescimento do PIB de dois anos antes. Em 2024, o INPC acumulado foi de 4,18%, enquanto o PIB registrou crescimento de 3,4%.
Apesar disso, o ganho real ficou limitado a 2,5%, conforme as regras do arcabouço fiscal, que estabelece crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano. Segundo o governo, a medida busca conter o avanço dos gastos obrigatórios e preservar o equilíbrio das contas públicas.
De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o reajuste deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026. Caso a regra anterior estivesse em vigor, o impacto chegaria a R$ 93,7 bilhões.
Veja o que muda com o salário mínimo de 2026
- Aposentadorias e pensões: passam de R$ 1.518 para R$ 1.621. Pagamentos com o novo valor começam no fim de janeiro.
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): sobe para R$ 1.621. O benefício é destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
- Atrasados do INSS: o limite para ações nos Juizados Especiais Federais sobe para R$ 97.260. Valores acima seguem para pagamento por precatório.
- Abono do PIS/Pasep: o valor máximo passa a ser de R$ 1.621, conforme o número de meses trabalhados no ano-base.
- Seguro-desemprego: nenhuma parcela poderá ser inferior ao salário mínimo.
- Juizado Especial Cível: o limite sobe para R$ 64.840 (40 salários mínimos). Até R$ 32.420, não é exigido advogado.
- MEI: a contribuição mensal passa a ser de R$ 81,05, equivalente a 5% do salário mínimo, além dos tributos conforme a atividade.
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O reajuste do salário mínimo impacta diretamente a vida de milhões de pessoas e segue como um dos principais instrumentos de proteção social e movimentação da economia nacional.
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Veja o que muda com o novo salário mínimo de 2026, o impacto nos benefícios sociais e como o reajuste influencia a economia brasileira.
