A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza professores do serviço público a acumularem um segundo cargo remunerado — mesmo que seja de natureza diferente. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Atualmente, a Constituição proíbe a acumulação de cargos públicos, com algumas exceções. Professores, por exemplo, já podem exercer dois cargos em escolas distintas ou ter um segundo emprego de caráter técnico ou científico. Profissionais da saúde com funções regulamentadas também contam com o mesmo direito.
Com a nova PEC, essa restrição deixa de existir para os docentes. Assim, eles passam a poder ocupar outro cargo público de qualquer natureza, ampliando as possibilidades de atuação e rendimento.
Reivindicação antiga da categoria
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação da proposta.
“Cumprimento todos os professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC. Ela traz uma flexibilização dos vínculos e possibilita que os docentes exerçam outras funções”, declarou Motta.
O deputado Allan Garcês (PP-MA) também destacou o reconhecimento da categoria:
“Os professores fazem parte da educação e merecem ser reconhecidos na sua dignidade.”
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o tema foi tratado em diálogo com o ministro da Educação, Camilo Santana:
“Tive agora com o ministro Camilo, que teve um diálogo sobre essa PEC”, disse o parlamentar.
