A Prefeitura de Campina Grande enviou ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), nesta sexta-feira (14), toda a documentação relacionada aos contratos de profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Saúde. O material foi solicitado após o órgão instaurar um procedimento para investigar o modelo de contratação utilizado pelo município.
Em nota, a gestão afirmou que o formato de credenciamento adotado para médicos é amparado pela legislação, citando o artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, que permite a habilitação de todos os profissionais que atendam aos requisitos previstos para prestação de serviços essenciais.
“O modelo possui amparo na legislação vigente (…) permitindo a habilitação de todos os profissionais que atendam aos requisitos previstos”, informou a Secretaria Municipal de Saúde.
Prefeitura rebate questionamento sobre empresas com múltiplos profissionais
O MPPB levantou dúvidas sobre contratos firmados com pessoas jurídicas que reúnem vários profissionais sob um único CNPJ. A Prefeitura, no entanto, defende que essa modalidade é permitida e tem o objetivo de manter a oferta de serviços médicos, sobretudo em áreas com carência de profissionais efetivos.
Segundo a gestão, o credenciamento garante a continuidade da assistência em setores como urgência, emergência e especialidades, funcionando como uma solução temporária até a reposição de pessoal por concurso.
“O credenciamento não afasta a realização de concurso público. É um instrumento legal e temporário para suprir demandas imediatas”, reforçou a Secretaria.
A administração também declarou que todo o processo foi conduzido com transparência e que permanece à disposição para prestar novos esclarecimentos.
Entenda o que está sendo investigado
O Ministério Público instaurou o procedimento após identificar possíveis irregularidades em contratos da Saúde que envolvem pagamentos elevados a profissionais contratados como pessoas jurídicas. Segundo a análise preliminar:
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Alguns médicos recebem mais de R$ 40 mil por mês;
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O total pago apenas aos credenciados destacados pelo MP supera R$ 2,1 milhões mensais;
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Há empresas com vários profissionais registrados sob o mesmo CNPJ, atuando em diferentes unidades de saúde, como Edgley, Pedro I, ISEA, UPAs e PSFs.
Em despacho, o 15º promotor de Justiça, Alcides Leite de Amorim, destacou que há casos de empresas distintas utilizando a mesma estrutura para prestar serviços em diversas unidades do município.
Prazo para explicações
O MP determinou que o secretário municipal de Saúde, Carlos Dunga Júnior, apresente, em até 15 dias úteis, justificativas administrativas e jurídicas para o modelo adotado. Ele deverá esclarecer:
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Os fundamentos legais das contratações;
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Os critérios de escolha das empresas;
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A existência ou não de licitação ou dispensa;
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As vantagens e a necessidade do modelo;
Também foi solicitada à Controladoria-Geral do Município informação sobre a existência de auditorias, sindicâncias ou tomadas de contas relativas às contratações.
