A deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 5750/2025, que assegura gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário, metropolitano, ferroviário e hidroviário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e um acompanhante, em todo o estado da Paraíba.
Segundo a parlamentar, o objetivo é garantir que crianças, jovens e adultos com TEA possam se deslocar com segurança e dignidade para consultas, terapias, exames e tratamentos de reabilitação realizados em outros municípios. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar documento de comprovação, como a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), instituída pela Lei Federal 13.977/2020, ou laudo médico, além da identificação do acompanhante.
“Esse projeto nasce para aliviar a jornada de muitas famílias paraibanas, assegurando um direito básico: o de chegar ao tratamento com dignidade, segurança e acolhimento”, afirmou Sílvia Benjamin.
O texto também reforça a proteção à privacidade dos usuários, proibindo qualquer exposição pública de informações sensíveis. A comprovação da atividade de saúde será simples, evitando burocracias desnecessárias.
Sem limite de assentos e com regras claras de acesso
Um dos pontos mais relevantes da proposta é que não haverá limite de assentos por viagem destinados às pessoas com TEA. Todas as empresas de transporte deverão garantir o embarque gratuito aos usuários que se enquadrem nos critérios do projeto.
Além disso, o PL determina que a reserva de bilhetes poderá ser feita em diversos canais — presencialmente, por telefone ou de forma online — com antecedência de até 15 dias. Em caso de descumprimento, as operadoras ficarão sujeitas a penalidades como advertência, multa e até suspensão temporária da linha.
Alinhamento a políticas nacionais de inclusão
A deputada destaca que a iniciativa está em sintonia com legislações federais e princípios constitucionais ligados à dignidade humana, acessibilidade e respeito.
Dados do Censo 2022 apontam que o Brasil possui cerca de 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de TEA, muitas das quais dependem de deslocamentos intermunicipais para atendimentos especializados — realidade amplamente vivida também pelas famílias paraibanas.
“É um passo importante para tornar nosso estado mais humano e mais justo”, reforçou a parlamentar.
