O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que o prefeito de Santa Luzia, no Sertão do estado, exonere a esposa e a nora dos cargos de secretárias executivas da Saúde e do Desenvolvimento Social (SEDES) do município.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Vanessa Bernucci, nesta segunda-feira (26). No documento, o MP sustenta que os cargos de Secretário Executivo ou Secretário Adjunto não possuem natureza política, mas administrativa, por se tratarem de funções auxiliares diretas dos secretários municipais.
Segundo o Ministério Público, esses cargos devem ser enquadrados como agentes administrativos, e não como agentes políticos, o que afasta a possibilidade de nomeação de parentes.
Configuração de nepotismo
De acordo com a recomendação, as nomeações de Patrícia Nóbrega, esposa do prefeito Henry Maldiney, para o cargo de secretária executiva da SEDES, e de Ianka Duda Tomás, nora do gestor, como secretária executiva de Atenção à Saúde, configuram prática de nepotismo, em afronta aos princípios constitucionais da administração pública.
Orientações ao gestor
Além das exonerações, o MP recomendou que o prefeito se abstenha de nomear cônjuge, companheiro ou parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos comissionados ou funções gratificadas no município.
A exceção, conforme o órgão ministerial, se restringe apenas a cargos de natureza eminentemente política, como o de Secretário Municipal.
O documento alerta que o descumprimento da recomendação pode caracterizar ato de improbidade administrativa.
Prazo
O prefeito de Santa Luzia tem dez dias para informar ao Ministério Público se irá acatar a recomendação. Segundo o MP, a ausência de manifestação será interpretada como não acatamento, o que poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.
