O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 no país.
A proposta reúne as PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), dando início formal à tramitação do tema na Câmara.
Segundo Hugo Motta, o assunto é uma reivindicação histórica dos trabalhadores brasileiros e precisa ser tratado com cautela e amplo diálogo.
“É uma pauta histórica da classe trabalhadora, que precisa ser debatida com responsabilidade, ouvindo todos os setores e considerando os impactos na economia”, afirmou o presidente da Câmara.
Após a análise de admissibilidade pela CCJ, o texto seguirá para uma Comissão Especial, onde será debatido em profundidade antes de ser encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
