A Secretaria Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de João Pessoa publicou, na noite desta quinta-feira (12), uma Portaria que restringe o acesso às dependências do Hospital Veterinário Municipal e da Clínica Veterinária da Capital.
A medida foi oficializada após uma confusão envolvendo o vereador Guga Pet (PP) durante visita do parlamentar à unidade.
No texto da Portaria, o secretário justifica a decisão alegando a “necessidade premente de garantir a segurança dos visitantes, dos animais e do corpo técnico”, além da proteção do sigilo de informações e da integridade de profissionais, estudantes, tutores e usuários.
Acesso passa a exigir agendamento prévio
Segundo a norma, o acesso ao Hospital Veterinário e à Clínica será restrito a pessoas expressamente autorizadas, devendo ser observadas normas sanitárias, de biossegurança e protocolos internos.
A Portaria também estabelece que o exercício da função fiscalizatória por parlamentares ou outras autoridades não garante acesso irrestrito às dependências das unidades.
Assim, ficou determinado que visitas de vereadores somente poderão ocorrer mediante solicitação formal e agendamento prévio, com justificativa institucional expressa, além de acompanhamento obrigatório de representante designado pela Direção e cumprimento rigoroso das normas internas.
Restrições durante visitas
O texto ainda proíbe parlamentares e assessores de:
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Manusear ou manter contato direto com animais em atendimento ou internação;
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Acessar prontuários, exames, laudos ou dados pessoais de tutores;
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Realizar entrevistas, filmagens, fotografias ou gravações sem autorização formal;
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Interferir ou interromper atos médico-veterinários, acadêmicos ou administrativos.
A Portaria ressalta que o descumprimento das regras poderá caracterizar abuso de autoridade. A norma já está em vigor desde esta quinta-feira (12).
