O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposto uso eleitoral do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.
A representação foi protocolada nesta quinta-feira (27) e questiona uma entrevista concedida por Lula à Record. A conversa foi gravada no Alvorada e exibida no último domingo (23), no mesmo horário em que ocorria o primeiro debate entre os candidatos à Presidência, realizado pela Band.
Segundo a campanha de Flávio, Lula teria utilizado a residência oficial como uma espécie de estrutura de comunicação eleitoral. A defesa cita uma decisão do TSE de 2022 que proibiu o então presidente Jair Bolsonaro de utilizar o Palácio da Alvorada para transmissões de conteúdo eleitoral.
Na ação, Flávio argumenta que a entrevista teve caráter eleitoral porque Lula foi apresentado como candidato à reeleição, falou sobre adversários, comparou os resultados de seu governo com a gestão anterior e apresentou propostas para um eventual novo mandato.
A defesa também afirma que o uso de um espaço público teria colocado Lula em uma posição privilegiada em relação aos demais candidatos. O documento cita ainda o entendimento firmado pelo TSE em 2022 sobre a utilização de estruturas públicas vinculadas ao cargo presidencial.
Posteriormente, a Corte estabeleceu critérios para o uso das residências oficiais durante o período eleitoral, incluindo a necessidade de utilização de ambiente neutro e a proibição do emprego de recursos, serviços ou servidores públicos em benefício eleitoral.
O que Flávio pede ao TSE
Em caráter liminar, a campanha de Flávio Bolsonaro pede que Lula seja impedido de utilizar dependências do Palácio da Alvorada e serviços públicos de acesso exclusivo por causa do cargo para produzir entrevistas, lives, pronunciamentos ou outros conteúdos de natureza eleitoral.
A representação também solicita que Lula seja proibido de utilizar, inclusive nas redes sociais e na propaganda eleitoral, a íntegra ou trechos da entrevista concedida à Record.
A defesa pede ainda que a Presidência da República e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) informem quais servidores participaram da organização e do acompanhamento da entrevista e se foram utilizados equipamentos ou serviços pagos pela União.
No julgamento do mérito, Flávio solicita que o TSE reconheça a prática de conduta vedada e aplique a Lula multa em grau máximo. Caso seja comprovado o uso irregular de materiais ou serviços públicos, a ação também pede o reconhecimento da infração e o ressarcimento das despesas aos cofres públicos.
