A Justiça da Paraíba determinou, nesta quarta-feira (2), a suspensão das plataformas de apostas da Pixbet em todo o território brasileiro. A decisão foi assinada pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande.
Segundo a decisão judicial, a empresa não apresentou informações suficientes para comprovar que suas plataformas contam com mecanismos eficazes para impedir o acesso e a realização de apostas por crianças e adolescentes.
Além da suspensão, a Justiça determinou o pagamento de uma multa de R$ 4,7 milhões. A Pixbet terá prazo de cinco dias, após ser intimada, para realizar o depósito do valor em juízo.
O magistrado também determinou a realização de uma perícia especializada nos sistemas da empresa. O trabalho deverá analisar as plataformas, o código-fonte e os bancos de dados utilizados pela Pixbet.
A perícia deverá verificar se os mecanismos de identificação e biometria, além das ferramentas de proteção contra menores de idade, funcionam de forma eficaz e se podem ser burlados.
