O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, na tarde desta sexta-feira (6), a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o exercício da profissão. A cerimônia está prevista para as 15h, no Palácio do Planalto.
A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso por meio de uma medida provisória, em junho, que estabelecia a aprovação no exame como condição para a obtenção do registro profissional, em um modelo semelhante ao exame da OAB para advogados.
O texto foi aprovado com alterações pelo Congresso Nacional no mês passado. Entre as mudanças, está a ampliação da participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na definição das diretrizes do exame. A entidade terá representantes na comissão nacional responsável por estabelecer as regras gerais do Enamed.
Após a aprovação, integrantes dos ministérios da Educação e da Saúde tentaram convencer Lula a vetar o trecho que ampliava a participação do CFM. No entanto, o presidente do conselho, José Hiran Gallo, foi convidado para a cerimônia de sanção e recebeu a informação de que o governo não pretende vetar pontos que afetem a entidade.