TCE pede que contrato da PMCG assinado por ex-cunhada de Romero seja auditado

Foi publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que os integrantes da 2ª Câmara do órgão julgaram irregular o contrato que foi firmado pela Prefeitura de Campina Grande realizado entre a ex-secretária de Educação da cidade e ex-cunhada do prefeito Romero Rodrigues, Iolanda Barbosa, e a empresa Lacet – Comércio Varejista de Produtos LTDA. A empresa já é investigada por envolvimento no caso de corrupção investigado pela Operação Famintos que desmontou uma quadrilha que desviava recursos das merendas escolares em Campina e outras cidades da Paraíba.
Os membros da 2ª Câmara pediram que seja iniciada uma auditoria do Pregão Presencial e do contrato que resultaram na contratação da empresa. Leia abaixo a decisão completa:
Iolanda Barbosa da Silva (Gestor(a)); Marisete Ferreira Tavares (Interessado(a)); Gabriella Coutinho Pontes Teixeira (Interessado(a)); Marco Aurélio de Medeiros Villar (Advogado(a)). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TC nº 07379/19, que trata do Pregão Presencial nº 2.06.010/2019, seguida do Contrato nº 2.06.021/2019, realizada pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, através da Secretaria da Educação, homologado pela Srª. Iolanda Barbosa da Silva, Secretária da Pasta, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de pintura para atender a rede municipal de ensino, no total de R$ 926.460,00, tendo sido contratada a empresa LACET – Comércio Varejista de produtos Ltda; ACORDAM os Conselheiros integrantes da 2ª CÂMARA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, na sessão realizada nesta data, por unanimidade, em: (1) JULGAR IRREGULAR o Pregão Presencial nº 2.06.010/2019 e o Contrato nº 2.06.021/2019; (2) DETERMINAR a Auditoria que verifique um possível sobrepreço dos itens adquiridos no Processo de Acompanhamento da Gestão de 2019 (PAG); e (3) REPRESENTAR ao Ministério Público do Estado para as providências que entender pertinentes.
Mais contratos da LACET – De acordo com os dados do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o empreendimento que seria ‘administrado’ pelo parlamentar da base de Romero recebeu, em três anos, R$ 3,5 milhões de prefeituras paraibanas em contratos. “Embora Renan Tarradt Maracajá formalmente não seja mais sócio da Lacet, ele ainda administra a empresa, de modo que Renan Oliveira Felix e André Nunes de Oliveira Lacet (também preso) são, ao que tudo indica, “laranjas” utilizados para ocultar o controle de Renan Tarradt Maracajá sobre a pessoa jurídica. Isso foi confirmado por meio dos documentos apreendidos na residência de Renan Tarradt Maracajá e na sede da Lacet Comercial quando da execução das medidas de busca e apreensão cumpridas por meio da Operação Famintos”, relata o MPF, ao pedir a prisão preventiva do vereador. Ainda segundo as investigações, Renan teria participação ativa na divisão das licitações para distribuir merenda escolar nas escolas municipais campinenses. Ele chegou a ser monitorado por policiais federais e teve conversas grampeadas, com autorização da Justiça. De acordo com a PF, nos diálogos o vereador articularia encontros com outros empresários, para tratar da merenda escolar na cidade.
Polêmica Paraíba
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