Empresário paraibano é condenado por participação nos atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou o empresário paraibano James Miranda Lemos por envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão, proferida nesta quarta-feira (30), impõe penas restritivas e será executada sob responsabilidade da Vara de Execuções Penais de João Pessoa.

James, que atua como microempreendedor nos bairros dos Novais e Oitizeiro — onde mantém um comércio varejista e uma academia com capital social estimado em R$ 100 mil —, deverá cumprir as seguintes determinações:

1. 225 horas de serviços comunitários, com no mínimo 30 horas mensais;
2. Participação em curso presencial de 12 horas sobre Democracia e Estado de Direito, promovido pelo Ministério Público Federal;
3. Proibição de deixar a comarca de João Pessoa até o fim da pena;
4. Proibição de uso de redes sociais até o cumprimento total da pena;
5. Suspensão dos passaportes emitidos em seu nome;
6. Revogação de registro ou porte de arma de fogo, se houver;
7. Pagamento de 20 dias-multa, cada um no valor de meio salário mínimo, por incitação ao crime com animosidade contra os Poderes.

Além disso, foi determinada a retirada da tornozeleira eletrônica no início do cumprimento da pena, e o juízo local deverá encaminhar relatórios mensais ao STF sobre a execução das medidas.