TCE-PB retoma julgamento da indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) retoma, nesta quarta-feira (30), o julgamento da indicação de Alanna Galdino para ocupar uma das cadeiras de conselheira da Corte. A análise havia sido suspensa na semana passada, após um pedido de vista feito pelo Ministério Público de Contas, que deverá apresentar seu parecer nesta nova sessão.

Na última reunião do colegiado, a maioria dos conselheiros já havia se posicionado favoravelmente à legalidade da indicação de Alanna, enviada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para sanção do governador João Azevêdo. O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, destacou que a indicada cumpre todos os requisitos constitucionais exigidos para o cargo.

“Entendo que a conselheira nomeada Alana Camila dos Santos Vieira preenche este requisito constitucional. Por isto, voto para negar a pretensão cautelar proposta, julgar improcedente a representação e rejeitar a nulidade do ato de nomeação, preservando integralmente sua validade e eficácia”, pontuou Diniz durante a leitura do parecer.

Entraves superados

A indicação de Alanna chegou a ser suspensa por decisão da juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, após ação movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves. A magistrada argumentou que faltou a realização de sabatina pela Assembleia Legislativa.

No entanto, um dia após a decisão, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, concedeu liminar suspendendo os efeitos da sentença. Ele destacou que, embora tenha havido falhas procedimentais apontadas, não foi comprovada violação ao princípio da moralidade administrativa.

“Observa-se que a decisão liminar ora impugnada não apresenta análise técnica que estabeleça nexo direto entre as supostas falhas procedimentais e uma efetiva ofensa à moralidade”, escreveu o desembargador.

Expectativa pelo desfecho

Com o retorno do julgamento, o próximo passo é a apresentação do parecer do Ministério Público de Contas. Em seguida, os conselheiros do TCE devem concluir a votação, que pode confirmar de vez a nomeação de Alanna Galdino como conselheira da Corte.