Nesta segunda-feira (5) acaba o prazo para dado pela Justiça para o governador Ricardo Coutinho (PSB) fazer a nomeação de 523 policiais civis aprovados em concurso público realizado em 2010. No entanto, o socialista afirmou, após a posse dos novos secretários estaduais, que não vai cumprir a determinação referente ao prazo, pois ainda vai analisar a maneira de nomear os concursados.
“Eu ainda tenho que estudar isso de acordo com as condições do Estado, o Estado está no limite da Responsabilidade Fiscal, ultrapassar eu não vou, de jeito nenhum, então eu tenho que ter um planejamento para comportar essa despesa com pessoal dentro da lei e ao mesmo tempo garantir a convocação”, afirmou o governador.
Os concursados foram beneficiados com acordo firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público da Paraíba, nos autos de uma Ação Civil Pública movida pelo promotor de Justiça Ricardo Alexandre Almeida Lins, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.
O termo de audiência, com a decisão conciliatória, foi assinado no dia 10 de abril do ano passado pelo procurador do Estado, Gilberto Carneiro, a secretária de Administração, Livânia Farias, e o secretário de Segurança Pública, Cláudio Lima. No termo, ficou acertado que “os candidatos aprovados neste curso de formação, até o limite de vagas previstas no edital, serão nomeados no prazo de 30 dias após o término do curso de formação”.
Após a convocação, todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital participaram do curso de formação na Academia de Ensino da Polícia Civil da Paraíba (Acadepol), que se encerrou no último dia 5 de dezembro. Desde esta data, o prazo de validade do concurso público está suspenso até o prazo de 30 dias, período em que o governo do Estado tem que proceder as nomeações.
“Esse é mais um dos inúmeros concursos que eu peguei, que fizeram anteriormente e não tiveram a responsabilidade de projetar, planejar, orçar e eu fui chamando, como chamei agentes penitenciários, delegados, agentes de policia civil, militar. Mas eu não posso e não vou estourar o Estado”, pontuou Ricardo Coutinho
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, disse ao JORNAL DA PARAÍBA, em matéria publicada no sábado (3), que foi procurado por um um grupo de aprovados no concurso, mas os orientou a aguardar o fim do prazo para tomar alguma providência.
jp