Um inquérito civil
público foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), em Monteiro, para
investigar a denúncia de uso indevido de recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em obras de pavimentação de ruas. O
caso teria acontecido na cidade de Água Branca, no Sertão do Estado, no fim de
2016. O inquérito foi publicado no Diário Oficial do MPF desta terça-feira
(24).
A
denúncia foi feita ao MPF pela atual gestão do município e relata que o
ex-prefeito, Tarcísio Alves Firmino, teria utilizado R$ 2,1 milhões do Fundeb
para pavimentar ruas da cidade. Os serviços de pavimentação foram licitados e
executados nos últimos meses do mandato do ex-prefeito no comando da
prefeitura, após o resultado das eleições municipais.
O G1 não
conseguiu contato com o ex-prefeito Tarcísio Alves.
Os
recursos, conforme a representação, eram provenientes de um precatório judicial
do orçamento do Fundeb, liberado pela 11ª Vara da Justiça Federal.
Os
recursos do Fundeb têm destinação determinada. Devem ser utilizados em ações de
melhoria da qualidade do ensino na Educação Básica (da creche ao ensino médio)
e não podem ser usados, por exemplo, para construção de casas populares,
calçamento ou obras de esgotamento sanitário.
A
destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da
educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O Fundeb
está em vigor desde 2007.
Fonte: G1 Paraíba
