Fernando Collor fica preso em ala especial de presídio em Maceió
O ex-presidente Fernando Collor cumprirá sua pena em Maceió (AL), onde reside, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (25). A decisão foi tomada após uma audiência de custódia realizada pela manhã, após sua prisão ao tentar embarcar para Brasília no aeroporto de Maceió.
Moraes baseou-se na Lei de Execuções Penais, que permite que o condenado cumpra pena no local de domicílio. Collor será transferido para o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana, e, por ser ex-presidente, ficará em uma ala especial da unidade.
A prisão foi determinada pelo ministro ontem (24), após Collor ser condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes relacionados a sua atuação como dirigente do PTB entre 2010 e 2014, envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Collor recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas por indicações políticas para a empresa.
Moraes entendeu que os recursos apresentados pela defesa de Collor eram protelatórios, ou seja, tinham o intuito de adiar a condenação. O ministro decidiu, então, pela certificação do trânsito em julgado da sentença, autorizando o imediato cumprimento da pena.
Defesa
A defesa de Collor, em nota à imprensa, expressou surpresa e preocupação com a decisão. A equipe jurídica afirmou que o pedido de embargos de infringentes foi rejeitado monocraticamente pelo ministro Moraes, determinando a prisão imediata do ex-presidente.
Pedido de Prisão Domiciliar
Durante a audiência de custódia, os advogados de Collor solicitaram prisão domiciliar, alegando que o ex-presidente possui comorbidades como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Moraes, então, determinou que a direção do presídio informe em até 24 horas se há condições de oferecer tratamento médico adequado a Collor.
Portal Lázaro Farias